Pacientes do SUS que precisam se deslocar para outro município em busca de tratamento agora contam com uma importante garantia legal: a ajuda de custo para despesas relacionadas ao tratamento fora do domicílio.
A medida busca assegurar mais dignidade e acesso à saúde para pessoas que dependem de atendimento especializado não disponível em sua cidade de origem.
🏥 O que é o Tratamento Fora do Domicílio (TFD)?
O TFD é um benefício destinado a pacientes do Sistema Único de Saúde que necessitam realizar consultas, exames, cirurgias ou tratamentos em outra cidade ou estado.
Nesses casos, podem ser fornecidos:
- Transporte;
- Hospedagem;
- Alimentação;
- Ajuda de custo para acompanhante, quando necessário.
⚖️ O que muda com a nova lei?
Com a nova regulamentação, o direito ao auxílio ganha maior segurança jurídica, reforçando a obrigação do poder público de garantir suporte ao paciente durante o deslocamento para tratamento.
O objetivo é evitar que dificuldades financeiras impeçam o acesso à saúde.
📌 Quem pode ter direito?
O benefício pode ser concedido a pacientes que:
- Dependem exclusivamente do SUS;
- Precisam realizar tratamento indisponível em seu município;
- Possuem encaminhamento médico e autorização do sistema público de saúde.
Em determinadas situações, acompanhantes também possuem direito ao auxílio.
🚨 O que fazer em caso de negativa?
Caso o pedido seja negado de forma indevida, o paciente pode:
- Solicitar revisão administrativa;
- Registrar reclamação junto à Secretaria de Saúde;
- Buscar apoio jurídico para garantir o acesso ao tratamento.
O acesso à saúde é um direito fundamental, e medidas que asseguram transporte e suporte ao paciente fortalecem a efetividade do SUS e a dignidade humana.
Se você ou algum familiar enfrenta dificuldades para obter auxílio em tratamento fora do domicílio, é importante buscar orientação especializada para garantir seus direitos.
