O que é a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é a penalidade mais severa prevista na legislação trabalhista. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave que torna impossível a continuidade do vínculo de trabalho. Nessa modalidade de rescisão, o trabalhador perde alguns direitos, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e saque do fundo.

Por isso, a empresa só pode aplicá-la quando houver um motivo realmente grave e devidamente comprovado.

Quais situações podem gerar justa causa?

A CLT prevê uma lista taxativa de condutas que podem justificar a justa causa. Entre as mais comuns estão:

  • Ato de improbidade (furtos, fraudes, adulterações);
  • Insubordinação ou indisciplina;
  • Ofensas físicas ou verbais contra colegas ou superiores;
  • Abandono de emprego;
  • Violação de segredo profissional;
  • Ato de indisciplina ou desobediência;
  • Embriaguez em serviço;
  • Condenação criminal que impeça a continuidade do contrato;
  • Prática de assédio ou atos de discriminação.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a empresa precisa comprovar a gravidade da conduta.

Como a empresa deve aplicar a justa causa?

Para que a justa causa seja válida, é necessário observar alguns requisitos:

✔ Proporcionalidade

A punição deve ser proporcional à falta cometida.

✔ Imediatidade

A empresa não pode demorar para aplicar a penalidade após tomar conhecimento da infração.

✔ Comprovação

É obrigatório provar a falta grave — testemunhas, documentos, relatórios etc.

✔ Singularidade da punição

O trabalhador não pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.

Se qualquer um desses critérios não for respeitado, a justa causa pode ser anulada.

Posso contestar a demissão por justa causa?

Sim. Se o trabalhador entender que a empresa aplicou a justa causa de forma injusta, sem prova ou com excesso, é possível:

  • Ingressar com ação trabalhista pedindo a reversão para demissão sem justa causa;
  • Solicitar o pagamento das verbas rescisórias devidas;
  • Pleitear indenização por danos morais, quando houver abuso ou acusação infundada.

A justa causa só é válida quando há prova concreta da falta grave. Se você foi demitido injustamente, procure orientação jurídica para garantir seus direitos.