O que decidiu o STJ?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os bancos devem responder objetivamente por fraudes praticadas contra os consumidores, mesmo quando cometidas por terceiros.
Isso significa que a instituição financeira tem o dever de reparar os danos causados aos clientes em casos de golpes, movimentações indevidas ou transações fraudulentas.
Por que os bancos são responsáveis?
A decisão se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Ou seja, o banco responde independentemente de culpa, já que assume o risco da atividade e deve garantir segurança nas operações.
Segundo o STJ, cabe ao banco adotar medidas eficazes de proteção e monitoramento, evitando que os consumidores arquem com prejuízos decorrentes de fraudes.
Se você foi vítima de fraude bancária e não teve seu problema resolvido pelo banco, pode buscar orientação jurídica para exigir seus direitos e a reparação dos danos sofridos.
